MPPI entra com ação para que UPAs e hospitais de Teresina voltem a atender pacientes de outros municípios
28/11/2023
(Foto: Reprodução) Os atendimentos foram suspensos por meio de uma portaria publicada em outubro deste ano. Procuradas, a Prefeitura de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde disseram que ainda não foram notificadas. Unidade de Pronto Atendimento do bairro Dirceu, Zona Sudeste de Teresina
Lucas Marreiros/g1
O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) e a Fundação Municipal de Saúde (FMS) para que pacientes de outros municípios voltem a ser atendidos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais de urgência da rede municipal.
Procuradas pelo g1, a Prefeitura de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde afirmaram que ainda não foram notificadas.
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A ação é fruto de um procedimento que apurou o prejuízo assistencial causado por uma portaria da FMS, de outubro deste ano, na qual o órgão estabeleceu que os atendimentos nas UPAs seriam exclusivos para pacientes que moram na capital.
Antes da ação, o MPPI expediu uma recomendação para que UPAs e hospitais de urgência da rede municipal atendessem pacientes independentemente do município de origem, mas, segundo órgão, não houve cumprimento “satisfatório e integral”.
Desta forma, o Ministério Público afirmou que viu ser necessário o ajuizamento da ação, “uma vez que a recomendação administrativa expedida e enviada pelo MPPI não foi atendida pelo município”.
Na ação, o órgão pede à Justiça para determinar que o município e a FMS retomem imediatamente o atendimento de urgência e emergência para todos os cidadãos, independentemente da cidade de origem.
Além disso, o Ministério Público solicita que seja determinado que tanto o município quanto a FMS desempenhem de forma adequada e contínua o atendimento à saúde da população, “para que não pratiquem qualquer obstáculo ao atendimento universal dos usuários na rede de saúde municipal”.
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